Empresas podem ser obrigadas a informar salário em anúncios de emprego, sob pena de multa

foto: Câmara dos Deputados

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) que pode tornar obrigatório a publicidade do salário e requisitos necessários para as vagas divulgadas em qualquer meio.

O texto prevê que, se aprovada, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, sob pena de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento da lei.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, alega o deputado Frota.

Para que entre em vigor o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviços Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Fonte: Agência Câmara de Notícias



Hélio de Souza

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