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| Fábio Vieira/FotoRua |
Motoristas de aplicativo criticam proposta de regulamentação feita pelo governo. Ao todo quase 2 milhões de pessoas podem ficar desempregadas caso projeto seja aprovado pelo governo Lula.
A recente proposta de regulamentação da atividade dos motoristas por aplicativo pelo governo federal tem gerado controvérsias e críticas por parte das entidades representativas da categoria. O projeto de lei, que foi enviado ao Congresso Nacional para análise, sugere um pagamento mínimo por hora aos motoristas, além da criação de uma contribuição previdenciária específica para esses profissionais.
A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) expressou sua insatisfação com a proposta, argumentando que o modelo proposto pelo governo poderia incentivar uma jornada de trabalho excessiva. De acordo com a proposta, os motoristas receberiam uma remuneração por hora no valor de R$ 32,10, além de serem responsáveis por uma contribuição previdenciária.
Uma das principais críticas da Fembrapp é em relação ao método de remuneração proposto. A federação defende que o pagamento por quilômetro rodado é mais adequado, uma vez que leva em consideração as variações de demanda e os diversos fatores que influenciam diretamente na renda dos motoristas, como o tempo de trânsito, distância e espera.
Além disso, a proposta de contribuição previdenciária também tem sido alvo de críticas. O projeto estabelece uma alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. A Fembrapp argumenta que uma contribuição simplificada, nos moldes do Microempreendedor Individual (MEI) ou como contribuintes individuais, seria mais adequada, diminuindo a burocracia e facilitando a cobrança.
O debate em torno da regulamentação dos motoristas por aplicativo não é novo. Desde o ano anterior, o governo federal vem discutindo o assunto, tendo estabelecido um grupo de trabalho para elaborar o texto da proposta. No entanto, a questão tem enfrentado resistência e divergências de opiniões, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegando a comparar o trabalho dos motoristas por aplicativo a "trabalho escravo".
Atualmente, a proposta está em fase de análise no Congresso Nacional, onde será discutida pelos deputados e senadores. Caso haja acordo entre os líderes, é possível que seja apresentado e votado um pedido de urgência, permitindo que a proposta seja deliberada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. Após a análise na Câmara, o texto será enviado ao Senado para deliberação final.
Em suma, a proposta de regulamentação dos motoristas por aplicativo tem gerado intensos debates e críticas por parte da categoria, que busca garantir condições de trabalho mais justas e adequadas às suas necessidades e realidades laborais. O desfecho desse processo dependerá das negociações e decisões tomadas pelos legisladores no Congresso Nacional.