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| Foto: Reprodução Caixa Econômica |
Sob gestão do Ministério do Trabalho, benefício pago pela Caixa ainda tem despertado dúvidas sobre direito e recebimento do valor.
Afinal, o que é o Abono Salarial?
Equivalente ao valor de, no
máximo, um salário mínimo que é pago conforme o calendário anual estabelecido
pelo CODEFAT aos trabalhadores que cumpram os requisitos previstos em lei, o
Abono Salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90. Estes trabalhadores, para
receberem o valor, devem:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP, no mínimo, há cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base do calendário vigente;
- Ter exercido atividade remunerada para P.J. (Pessoa Jurídica), durante, ao menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter suas informações cadastradas corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial pelo empregador (Pessoa Jurídica).
Onde receber o Abono Salarial?
O pagamento do benefício pode ser feito das seguintes formas:
- Crédito em conta (digital, corrente ou poupança) da Caixa;
- Crédito em conta digital Caixa Tem;
- Saque nas lotéricas, caixas eletrônicos usando o Cartão Cidadão e senha;
- Saque diretamente no banco Caixa, portando um documento de identificação com foto.
Quanto receber de Abono Salarial?
Para ter direito ao abono, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício. Exemplo: Se trabalhador exerceu atividade na empresa por 9 meses, ele receberá o proporcional pelos meses trabalhados (1.302*/9 = 976,50).
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Mês (es) trabalhado
(s) |
Valor a receber |
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1 |
R$ 108,50 |
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2 |
R$ 217,00 |
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3 |
R$ 325,50 |
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4 |
R$ 434,00 |
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5 |
R$ 542,50 |
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6 |
R$ 651,00 |
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7 |
R$ 759,50 |
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8 |
R$ 868,00 |
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9 |
R$ 976,50 |
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10 |
R$ 1.085,00 |
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11 |
R$ 1.193,50 |
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12 |
R$ 1.302,00 |
*Salário mínimo base: R$ 1.302,00
Quando receberei o Abono Salarial?
A caixa divulgou o calendário oficial para que o crédito do valor seja feito. O recebimento varia de acordo com o mês de aniversário e estará disponível para retirada até o dia 28 de dezembro. Segue abaixo uma tabela a partir da resolução 968 apresentada pelo CODEFAT no dia 15 de dezembro de 2022:
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Nascidos no mês |
Recebem a partir
de |
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Janeiro |
15/02/2023 |
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Fevereiro |
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Março |
15/03/2023 |
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Abril |
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Maio |
17/04/2023 |
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Junho |
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Julho |
15/05/2023 |
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Agosto |
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Setembro |
15/06/2023 |
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Outubro |
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Novembro |
17/07/2023 |
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Dezembro |
Como saber se tenho direito?
Para consulta de valores e direito de recebimento, foram permitidas as consultas através de:
- Aplicativo Caixa trabalhador;
- Aplicativo Carteira Digital, na aba Abono Salarial;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207;
- Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
- Portal www.gov.br.
Lembrando que a consulta sobre o direito ao Abono Salarial estará disponível apenas a partir de 05 de fevereiro de 2023.
Além disso, quaisquer dúvidas referentes ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial/CNIS), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos serão esclarecidas na mesma data.
Fonte: Caixa Econômica.
